GRÊMIO ESTUDANTIL

Pessoal, semana passada tivemos uma conversa bacana sobre a representatividade dos alunos na escola, e meu objetivo é justamente estimulá-los a ter uma maior participação em nossas atividades. Na minha perspectiva, a escola ganha muito com alunos participando, se mobilizando, realizando coisas. Como não sou aluno, não posso organizar nada, mas posso ajudá-los, colocando alguns questionamentos sobre o que é um grêmio estudantil, e que vantagens os alunos podem ter com uma instituição como essa em mãos.

O que é o Grêmio Estudantil?

Um Grêmio Estudantil é a organização que representa os interesses dos alunos na escola. A criação de um grêmio é garantida pela lei N° 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985, e a escola deve oferecer condições físicas para sua organização, assim como garantir a participação dos alunos no conselho de classe e de série. Através do grêmio, os alunos têm a oportunidade de participar das atividades escolares com mais autonomia, se organizando para garantir que haja diálogo entre alunos, professores e direção, evitando, assim, a concentração das decisões por parte somente daqueles que são hierarquicamente superiores.

Como estamos discutindo em aula, vocês percebem que há uma crônica falta de interesse dos alunos com relação às atividades coletivas. Isso é consequência do fato de que a sociedade contemporânea sofreu um encolhimento da organização pública, passando a ser vivida através da administração doméstica. A ordem familiar não comporta as diferentes coisas existentes no mundo, justamente o que causa medo no homem, aprisionando-o na interioridade. Dessa forma, as pessoas se tornam cada mais fechadas em pequenos grupos, e suas atitudes são cada vez mais individualistas. As consequências mais graves disso são justamente a falta de participação das pessoas em causas que vão além dos assuntos domésticos, como no bairro, na comunidade, na escola, e mesmo nas questões políticas que envolvem todo o país. As pessoas deixam de exercer sua cidadania. Isso explica o desinteresse de muitos alunos com relação a assuntos maiores, mais reflexivos, e simplesmente gera indisciplina e até mesmo violência.

A atribuição de uma responsabilidade dos alunos na escola, através do grêmio, permite que vocês se sintam parte do próprio processo de aprendizagem. Muitos de vocês não conhecem seus direitos como alunos. Muitas vezes, sou abordado por alunos nos corredores, que manifestam suas insatisfações sobre assuntos diversos, mas pouca coisa avança. Isso se explica a partir da falta de organização e representatividade. O grêmio estudantil possibilita justamente que haja a formalização das reivindicações dos alunos, de forma a permitir um diálogo mais sério e aberto com a direção. Sem isso, vocês continuarão sendo simplesmente sujeitos passivos na escola, não sendo parte de nenhuma decisão.

Através de um grêmio, os alunos podem organizar festas, feiras culturais, saraus, arrecadar fundos para para sua manutenção e para ajudar instituições de caridade, produzir jornais, formar grupos de música, teatro, cinema, esportes. Além disso, vocês passam a ter voz para reivindicar por melhorias de ordem estrutural dentro da escola. Isso é um direito de vocês, e vocês devem participar.

Bom, vamos continuar conversando sobre isso, e me coloco à disposição para qualquer dúvida.

Abaixo, deixo disponível a Lei do Grêmio Livre, para que vocês possam conhecer seus direitos. Também deixo alguns sites com algumas sugestões para a formação de um grêmio.

LEI DO GRÊMIO LIVRE

LEI N° 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985.

Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1° e 2° graus e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o congresso Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Aos estudantes de estabelecimentos de ensino de 1° e 2° graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

§ 1° - (VETADO).

§ 2° - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do Corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.

§ 3° - A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizados pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de novembro de 1985; 164° da Independência e 97° da República.

JOSÉ SARNEY

Marco Maciel

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil. A lei determina ainda a participação de alunos no Conselho de Classe e Série.

Abaixo, deixo alguns sites que servem como exemplo de organizações estudantis que dão certo:

http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/gremio/index.php

http://www.brunoxp.com.br/grec/?page_id=2

http://www.colegio-santaclara.com.br/gremio_estudantil/gremio_estudantil.html

http://gremio-cefetrj.com/wp/

Agora, o site abaixo corresponde ao site oficial da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), com todas as informações para se criar um grêmio.

http://www.une.org.br/home3/ubes_on-line/m_11232.html

Boa sorte pessoal, e até!

Memórias Reveladas

Pessoal, esse é o site do Governo Federal que organiza uma campanha para que se recolham documentos sobre os desaparecidos políticos durante o regime militar. Deem uma olhada, pois isso poderá ser importante em nossas discussões.

MEMÓRIAS REVELADAS
Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985)

O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.

Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.

Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil

http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=43

Abração!