Mais uma vez, os professores são achincalhados pelo Governo do Estado

Pessoal, mais uma vez nosso governador José Serra, como não seria de se surpreender, dá um golpe na Educação Pública de São Paulo, e promove, com inigualável talento, a desunião da classe dos professores da rede pública. No dia 27 de outubro de 2009, o governador conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar de sua própria autoria que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências. Esse sistema prevê que, para que haja a promoção dos trabalhadores da área de ensino (diretores, professores, supervisores, suporte pedagógico), será necessária a realização de uma prova. Grosso modo, se o educador tem um bom desempenho na prova, ele deveria ser promovido, se não, não. Até aí, tudo bem. É até interessante a realização de uma avaliação para promover professores melhor preparados, atualizados, que se envolvem com o trabalho. Isso, inclusive, poderia redirecionar os interesses da classe e gerar um ambiente coletivo de professores que se interessem em se instruir melhor para serem promovidos no sistema.

O problema é que a lei não é bem assim. No caso, não são todos os educadores aprovados nessa avaliação que são promovidos, mas apenas 20% do Quadro. Ou seja, se 70% dos professores são aprovados, apenas 20% são promovidos, conforme par. 4° do Artigo 4°: "Observadas as condições estabelecidas nesta lei complementar, poderão ser beneficiados com a promoção até 20% (vinte por cento) do contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção, existente na data da abertura de cada processo de promoção". Eu fico pensando em como serão os critérios para selecionar esses 20% caso tenhamos mais professores aprovados. Uma lei como essa, com uma cláusula como essa, jamais pode ser positiva, e pode gerar consequências terríveis para o ensino público do estado.

Primeiramente, eu gostaria de chamar a atenção aos motivos pelos quais os professores devem passar por uma avaliação para que haja promoção. Claro, há professores péssimos e mal preparados no Quadro do funcionalismo público, que inconcebivelmente já passaram por um concurso público, e isso deveria ser uma forma de valorizar os profissionais mais competentes. Acho ótimo, inclusive sugiro um outro projeto de lei: também há péssimos deputado e acessores exercendo cargos públicos. Por que não realizarmos uma prova para que eles tenham uma promoção? Não seria também interessante? Mas também deve-se cuidar de promover até 20% dos aprovados, porque senão os cofres públicos não suportarão tamanho gasto.

Em segundo lugar, imagine o ambiente de trabalho em que temos vários professores aprovados nessa prova, mas apenas alguns promovidos. Um ambiente bem saudável, não é, com professores unidos pelo sentido de justiça que essa lei implementou. É claro que vamos ter um ambiente péssimo, em que há discriminação de profissionais igualmente competentes.

Em terceiro lugar, estipular até 20% de promoção é justamente subestimar a classe dos professores, entendendo que 80% não são merecedores de promoção, estando todos nas mesmas condições para a realização da prova. Será que é isso mesmo? Será que tratar os professores assim corresponde mesmo aos interesses coletivos em prol da Educação?

Por último, por que não houve a divulgação maciça dessa lei? Será que uma lei como essa pega bem eleitoralmente? Será que a população sabe disso? Leis antifumos pegam, mas lei antiprofessores são menos simpáticas...

Concordo sim com essa avaliação. É uma forma de tirar o professor do comodismo, estimulá-lo, e por que não valorizá-lo. Mas acho que essa avaliação deveria ser feita em toda instância pública, inclusive para os próprios funcionários do executivo e do legislativo. Não entendo por que uma classe tem uma política de promoção salarial, e outras têm políticas diferentes. Acho também que todo professor que apresentar o desempenho satisfatório deveria sim ser promovido! Não entendo por que só 20%. Qual é o interesse coletivo aos se colocar essa medida? Será que o interesse é promover e melhorar o nível da educação, ou dar um jeito para evitar "gastos" com professores do setor público?

Sinceramente, eu como professor e como educador nao posso concordar com isso, e devo divulgar ao público aos causas do desfacelamento da Educação Pública no Estado de São Paulo. O problema não é essencialmente estrutural, pois a estrutura física e pedagógica que muitas das escolas públicas estaduais apresentam hoje não impede que tenhamos um ensino de excelente qualidade. O problema é justamente projetos de lei como esse, que colocam o educador, grande responsável pelo funcionamento disso tudo, em uma situação de subestimação, promovendo baixa auto-estima, desunião e, consequentemente, péssima qualidade de ensino. Será que queremos isso para nosso país? O autor dessa lei será candidato à presidência no ano que vem. Isso é muito sério, e devemos saber.

Abaixo deixo à disposição de vocês, na íntegra, o projeto de lei complementar Nº 1097, DE 27 de outubro de 2009, além dos deputados que aprovaram essa lei, para que possamos sabem quem de fato está mesmo interessado na melhora do Ensino Público Estadual. Pensem nisso e comentem!

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

REPORTAGEM NA TV APEOESP - Vejam a situação dos professores no setor público de São Paulo

GRÁFICOS DA CAMPANHA SALARIAL DOS PROFESSORES

VOTAÇÃO DO PLC 29/2009 NA ASSEMBLEIA

Estes deputados votaram SIM ao PLC 29 e contra os professores

DEM

Edmir Chedid
Estevam Galvão
João Barbosa de Carvalho
Milton Leite Filho

PDT

José Bittencourt
Rogério Nogueira

PMDB

Baleia Rossi
Jorge Caruso
Uebe Rezeck
Vanessa Damo

PP

Mozart Russomano

PPS

Alex Manente
Davi Zaia
Roberto Morais
Vitor Sapienza

PRB

Gilmaci Santos
Otoniel Lima

PSB

Ed Thomas
Jonas Donizette
Luciano Batista
Marco Porta
Vinícius Camarinha

PSC

Said Mourad

PSDB

Analice Fernandes
Bruno Covas
Cassio Navarro
Celino Cardoso
Celso Giglio
Fernando Capez
Geraldo Vinholi
Hélio Nishimoto
José Augusto
João Caramez
Maria Lucia Amary
Mauro Bragato
Milton Flávio
Paulo Barbosa
Pedro Tobias
Roberto Massafera
Rodolfo Costa Silva
Samuel Moreira
Vaz de Lima

PTB

Campos Machado
Roque Barbieri
Waldir Agnello

PV

Camilo Gava
Edson Giriboni
Reinaldo Alguz

Estes deputados votaram com os professores

PCdoB

Pedro Antonio Bigardi

PDT

Olímpio Gomes

PSOL

Carlos Giannazi
Raul Marcelo
PT

Adriano Diogo
Ana Perugini
Antônio Mentor
Beth Sahão
Carlinhos Almeida
Donisete Braga
Enio Tatto
Fausto Figueira
José Cândido
José Zico Prado
Marcos Martins
Maria Lúcia Prandi
Roberto Felício
Rui Falcão
Simão Pedro
Vanderlei Siraque
Vicente Cândido